(Português do Brasil) Infográfico da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as...

(Português do Brasil) Responsabilidade Patrimonial

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Antes de entrar no tema, importante diferenciar quais os tipo de sentenças existentes, considerando a força e seus efeitos. São elas:...

(Português do Brasil) Amicus Curiae

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. A origem do instituto do Amicus Curiae, diferente do que se pode pensar pela origem latina do nome, surgiu no direito...

(Português do Brasil) A Audiência Preliminar

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Esse tema, apesar de muito importante no cenário processual atual, é totalmente relegado pelas faculdade de direito, ao menos em âmbito...

(Português do Brasil) Recurso de Apelação – efeito devolutivo

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. O conceito de recurso, segundo Barbosa Moreira, é: “Remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação,...

(Português do Brasil) Direito Bancário e Sistema Financeiro Nacional

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. O empréstimo é um contrato bilateral pelo qual uma das partes paga um preço e em troca a outra paga um...

(Português do Brasil) Ação Popular

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. A ação popular é uma ação constitucional pelo qual se faria a defesa de interesses populares. Tem o objetivo de obter...

(Português do Brasil) Princípio da Cooperação no Novo CPC

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Antes de adentrar ao tema específico da cooperação, cumpre destacar algumas das principais premissas processuais: 1)    O processo como um conjunto de...